A presente Política de Privacidade regula a recolha de dados pessoais e o seu posterior tratamento, bem como o exercício dos direitos do seu titular nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), aplicáveis a partir de 25 de maio de 2018.
A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para a MARIA TERESA PEREIRA uma prioridade. A nossa atividade assenta na confiança e na transparência na relação do dia-a-dia com os nossos clientes.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MARIA TERESA PEREIRA (doravante CAE EUREKA)
Praceta Quinta do Amparo lote 34 rc dto,
8500-547 Portimão
Tel: 00351 966 507 055
E-mail: eureka.portimao@gmail.com
2. Dados pessoais tratados pela CAE EUREKA
CAE EUREKA apenas recolhe e processa os dados pessoais no processo de inscrição dos alunos no site, necessários para lhe prestar um serviço de qualidade e o mais personalizado possível.
Recolhemos para prestação dos nossos serviços os seguintes dados pessoais: nome, morada, número de cartão de cidadão, contato telefónico, número de contribuinte e e-mail do educando e do respetivo encarregado de educando (mãe / pai), data de nascimento do educando.
O tratamento dos dados recolhidos é necessário para o prosseguimento das atividades do responsável pelo tratamento.
Recolhemos ainda os seus dados pessoais através do formulário de contato do nosso website. Os dados recolhidos são nome e e-mail.
A CAE EUREKA não trata categorias especiais de dados pessoais, isto é, dados relativos à sua origem racial ou étnica, à sua saúde, à sua vida ou orientação sexual, às suas convicções religiosas, filosóficas ou opiniões políticas, ou dados genéticos ou biométricos.
3. Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações
Os dados pessoais que nos são fornecidos serão tratados de forma confidencial, processados e armazenados informaticamente e em suporte físico, destinando-se a serem utilizados exclusivamente pela CAE EUREKA, com a finalidade de prestação de serviços de salas de estudo, explicações individuais e em grupo, atividades de férias, ateliers e aulas online, gestão comercial e pedidos de informação.
Quando os dados pessoais dos clientes são recolhidos através do website, a finalidade da recolha é dar resposta a questão, dúvida ou pedido que nos coloque por esta via. O titular dos dados pessoais é informado da forma como são tratados os seus dados através da Política de Privacidade do website e da Política de Cookies, disponíveis no site da EUREKA
4. Transferência de dados pessoais
Garantimos que os seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, ou caso haja imposição legal por parte de Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais quando tal for solicitado nos termos legais.
Nos casos em que há transferência de dados a subcontratantes, exigimos que estes tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
O uso das redes sociais da CAE EUREKA poderá implicar a transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sediados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A CAE EUREKA não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibilizar nas redes sociais.
5. Período de conservação dos seus dados pessoais
A CAE EUREKA apenas trata os seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento dessas finalidades.
6. Cookies
Na navegação pelo nosso website poderão ser utilizados “cookies” temporários que ficarão no ficheiro de “cookies” do programa de navegação do utilizador até que o mesmo seja encerrado. Os “cookies” por si só não servem para identificar o utilizador. O “cookie” é uma pequena fração de informação enviada para o servidor do utilizador e arquivada no disco rígido do seu computador. O utilizador poderá programar o seu programa de navegação por forma a ser notificado sempre que receber um “cookie”, para que possa optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo.
7. Segurança
A CAE EUREKA aplica medidas técnicas e organizativas para a proteção de dados pessoais, no que diz respeito à destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e mantidos em sigilo. Caso seja necessária a sua divulgação a terceiros, todos os aspetos relevantes da referida divulgação serão reduzidos a escrito em forma de acordo ou contrato, com exceção de situações previstas na Lei.
8. Direitos do Titular dos Dados
Direito de informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.
Direito de apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas ou definições de perfis – Como titular dos dados pessoais tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando este tenha legitimado a utilização dos mesmos.
9 – Exercer os seus de direitos
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através do nosso email: eureka.portimao@gmail.com
Ou por escrito para: Praceta Quinta do Amparo lote 34 rc dto, 8500-547 Portimão
10 – Alterações à Política de Privacidade
A CAE EUREKA reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas neste Website.