Regulamento interno

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

1 – O presente regulamento estipula as normas de funcionamento do Centro de Apoio Escolar EUREKA – PORTIMÃO, designado neste regulamento por EUREKA.

2 – A inscrição no EUREKA implica a compreensão e aceitação das referidas normas por parte dos encarregados de educação, professores, crianças, jovens e outros utentes.

CAPÍTULO II – ATIVIDADES DISPONÍVEIS

1 – Explicações Individuais (2h semana) – Trabalho direcionado às necessidades do aluno.

2 – Explicações em grupo (com horário fixo) – Máximo 5 alunos (Ensino Básico) 4 alunos (Secundário)

3 – Explicações avulso (individuais, cobradas à hora) – Alunos que queiram pontualmente obter esclarecimentos em relação a algumas das matérias lecionadas

4 – Sala do aluno – Nas tardes em que o aluno não tem explicação ou depois de terminar a explicação poderá frequentar este espaço sem acréscimo à mensalidade.

5 – Nas interrupções letivas da Páscoa e Verão, o EUREKA oferece várias atividades lúdico – pedagógicas. A sua frequência pressupõe o pagamento de um acréscimo de valor à mensalidade base.

6 – Explicações online – Esta modalidade pode ser inteiramente online ou pode servir de complemento às explicações presenciais.

CAPÍTULO III – HORÁRIOS

EXPLICAÇÕES:

1 – O EUREKA funciona a partir do dia 1 de setembro até final de junho, das 14h00 às 19h30, aos sábados (mediante marcação).

2 – O EUREKA encerra nos feriados nacionais e municipal, na 2ª semana de férias de Natal e na 2ª semana de férias da Páscoa. As mensalidades referentes às pausas letivas serão pagas na íntegra sendo essas horas repostas ao longo do ano ou no mês de junho.

3 – No mês de junho a frequência no EUREKA será ajustada atendendo ao calendário escolar e à necessidade de cada aluno.

FÉRIAS:

1– As atividades de férias do EUREKA decorrem durante a páscoa e o verão, estando fechado nas duas últimas semanas do mês de agosto.

2- No período de férias funciona de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 19h00.

3 – As inscrições para os programas de atividades das pausas letivas devem ser realizadas no mês anterior ao início das mesmas.

CAPÍTULO IV – COMPETÊNCIAS

COMPETE AO EUREKA:

1 – Garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento das diversas atividades, num clima calmo, agradável e acolhedor.

2 – Proporcionar aos alunos uma variedade de atividades educativas em grupo ou individualmente, adequadas à sua faixa etária e às suas necessidades educativas, com o objetivo de motivá-los para as aprendizagens escolares.

3 – Assegurar que os alunos realizam os trabalhos de casa, organizam os seus cadernos diários, tiram dúvidas e fazem exercícios e fichas, a fim de consolidarem a matéria das diversas disciplinas.

COMPETE AO ALUNO:

1 – Trazer sempre o material e manuais escolares da(s) disciplina(s) que irá trabalhar

2 – Desligar ou colocar em silêncio os telemóveis durante o período das explicações

3 – Respeitar e acatar as indicações dos professores

4 – Zelar pela preservação do material, utilizando-o de forma responsável

5 – Ser assíduo e pontual

CAPÍTULO V – INSCRIÇÃO/REINSCRIÇÃO DE ADMISSÃO

1-Todas as inscrições no EUREKA estão sujeitas a um pagamento anual da inscrição.

2 – No valor da inscrição está incluído o seguro anual, o material escolar para utilização no EUREKA.

3 – Deverá ser feita pelo Encarregado de Educação, mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição disponibilizada para o efeito nas instalações do Eureka ou no site.

4 – A apresentação da ficha de inscrição deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: cartão de cidadão do aluno e do encarregado de educação ou outro documento de identificação válido legalmente aceite.

5 – No ato da inscrição ou reinscrição deverá ser feito o pagamento de uma taxa anual.

6 – Caso a renovação da inscrição seja efetuada até  junho do ano letivo transato haverá lugar a um desconto de 30% sobre o seu valor anual. Este desconto aplica-se durante a primeira semana de setembro caso seja feito o pagamento do mês na integra.

7 – No caso de desistência não há lugar à devolução da taxa de inscrição.

8 – Não é admitida a frequência das atividades a alunos que não tenham procedido à respetiva inscrição.

9 – Caso o aluno não realize a reinscrição até à primeira segunda feira de setembro, o EUREKA reserva-se o direito de não garantir o lugar.

CAPÍTULO VI – MENSALIDADES e PAGAMENTOS

1 – Existe um preçário praticado, cujo conteúdo é revisto anualmente, estando disponível para consulta.

 2 – A frequência do Eureka na modalidade de explicações implica o pagamento de uma mensalidade que deverá ser integralmente paga, de setembro a maio, em 9 mensalidades. O mês de junho será pago integral ou parcialmente em função do ano letivo frequentado pelo aluno. As atividades de férias são de frequência facultativa, e terão um acréscimo à mensalidade.

3 – O pagamento da mensalidade acordado deverá ser liquidado até ao dia 8 do mês correspondente à realização das atividades, salvo acordo prévio.

4 – Caso o pagamento seja feito após o dia 8 a mensalidade será agravada com uma taxa adicional de 10%.

5 –    A mensalidade varia de acordo com a modalidade frequentada e todos os meses serão cobrados na totalidade, não havendo lugar a pagamento de meios meses ou semanas.

6 – Caso a inscrição seja feita na 1ª quinzena do mês, paga o mês completo, havendo crédito das horas em falta, se for o caso, podendo utilizá-las quando lhe for mais conveniente.

7 – Caso a inscrição seja feita na 2ª quinzena do mês, paga 50% do valor do mês, havendo o crédito das horas em falta, se for o caso disso, podendo utilizá-las quando lhe for mais conveniente.Parte inferior do formulário

8 – A falta de pagamento de uma mensalidade implica a anulação da inscrição no EUREKA, sem devolução do valor da inscrição.

9 – Sempre que o fim do prazo de liquidação do pagamento coincida com o fim-de-semana, este deverá estender-se automaticamente para o primeiro dia útil da semana seguinte.

10 – O pagamento da mensalidade pode ser efetuado por numerário ou transferência bancária para o IBAN: PT 50 0036 0060 9910021301008 (Maria Teresa Pereira) sendo a fatura/recibo entregue ao encarregado de educação pessoalmente ou por email.

11 – No caso de o pagamento ser efetuado por transferência bancária é necessário a apresentação do respetivo comprovativo.

12 – Sendo duas ou mais crianças, do mesmo agregado familiar, o segundo e seguintes terão um desconto de 10% na mensalidade 25% no valor da inscrição.

CAPÍTULO VII – CONDIÇÕES GERAIS DE funcionamento

1 – Os encarregados de educação deverão avisar sempre o EUREKA das faltas dos alunos, através dos contactos disponíveis.

2 – Quando a falta é previsível, deverá ser comunicada com 24h de antecedência.

3 – Quando a falta não for previsível, a comunicação deverá ser feita o mais breve possível.

4 – No regime de frequência de explicações individuais, quando o aluno necessita de faltar à sessão marcada tem de avisar o EUREKA, com 24 horas de antecedência.

5 – Caso o aluno falte sem aviso a explicação não será reposta e será cobrado o valor.

6 – O cumprimento das normas anteriores 1,2,3 e 4 permite a remarcação de uma outra data condicionada à disponibilidade do explicador.

7 – No caso de ser o explicador a faltar, o EUREKA compromete-se a avisar com a mesma antecedência que é aplicada aos alunos e o mesmo compensará as sessões em falta, mediante disponibilidade de ambos.

8 – Os alunos só podem sair sozinhos das instalações do EUREKA mediante autorização do encarregado de educação aquando do preenchimento da ficha de inscrição.

9 – A saída dos alunos só poderá ser realizada pelos respetivos encarregados de educação ou por quem previamente esteja autorizado por estes.

10 – Funcionamento COVID19 – Em caso de reposição da explicação, esta só poderá ser online através da plataforma TEAMS. Em caso de encerramento das escolas e/ou do centro, as explicações serão realizadas através da plataforma TEAMS, mantendo-se, sempre que possível, o mesmo horário das explicações presenciais, sendo as mensalidades pagas na integra.

CAPÍTULO VIII – PAUSAS LETIVAS

1 -Durante as Pausas letivas, os alunos inscritos na modalidade explicações podem usufruir dos Programas de Férias mediante o pagamento adicional por cada semana de férias frequentado. 2- Nestes casos, a mensalidade será acrescida do pagamento por frequência a cada semana de férias.

CAPÍTULO IX – ALIMENTAÇÃO

1 – Para os lanches, as crianças devem trazer diariamente de casa o seu lanche, não sendo o EUREKA responsável por esses lanches, em nenhum momento do período de estadia dos educandos nas atividades e/ou instalações do Centro.

CAPÍTULO X – DESISTÊNCIAS

1 – As desistências deverão ser comunicadas à Coordenação/Direção do EUREKA, devendo para o efeito o Encarregado de Educação dar indicação, com um mês de antecedência, não havendo lugar à devolução dos valores pagos até à data da desistência.

2 – Caso não seja devidamente justificado ou comunicado, a partir do dia 1 do mês seguinte, a inscrição do aluno no EUREKA, será anulada.

3 – A reintegração do aluno implica o pagamento de nova inscrição e seguro.

CAPÍTULO XI – DOENÇA

1 – A deteção de situações de doença durante a frequência no EUREKA dará lugar, imediatamente, à comunicação das mesmas aos encarregados de educação que deverão o mais rapidamente possível acorrer ao EUREKA para proceder às diligências necessárias.

2 – Se o aluno tiver contraído uma doença que coloque em risco o estado de saúde dos outros alunos e professores, o aluno doente deve permanecer em casa até o risco ter desaparecido.

3 – A administração de qualquer medicação aos alunos impõe aos encarregados de educação a obrigação de fazerem a entrega da mesma à gerência do EUREKA, assim como a assinatura de um termo de responsabilidade.

CAPÍTULO XII – OBJETOS DE VALOR

1 – O EUREKA não se responsabiliza por objetos de valor que os alunos tenham em seu poder durante a frequência neste.

2 – O uso de telemóveis e/ou outros equipamentos eletrónicos durante a permanência no EUREKA, será condicionado de forma a não interromper o estudo de todos os alunos.

CAPÍTULO XIII – SUGESTÕES/RECLAMAÇÕES

1 – As eventuais sugestões e reclamações quanto ao modo de funcionamento do EUREKA ou quanto aos atos praticados pelos professores, deverão ser comunicados à gerência do Centro que resolverá os casos que se enquadrem no âmbito das suas competências.

2 – O EUREKA dispõe de livro de reclamações a ser solicitado à gerência.

CAPÍTULO XIV – TRANSPORTE

1 – O EUREKA dispõe de transporte para os alunos que necessitem, durante o período escolar. Este serviço é da responsabilidade da empresa NELDI LDA., com alvará número 542/2011.
2 – Os serviços de transporte, programas de férias, preparação para exames, são de caráter facultativo, no entanto estas atividades obrigam a uma inscrição.

CAPÍTULO XV – DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – O presente regulamento poderá ser objeto de alterações e revogações, sempre que seja necessário.

2 – O presente regulamento estará sempre disponível para consulta nas instalações do EUREKA

3 – O presente regulamento entra em vigor em 01 de junho de 2020.